"A Comissão Europeia considerou hoje que as portagens nas ex-SCUT são ilegais, declarando que vão contra as leis comunitárias. A instituição pondera levar o Estado português a tribunal.
Após ter pedido esclarecimentos, a Comissão afirma que o Estado viola as normas do direito comunitário e argumenta que as portagens violam a livre circulação. O Estado poderá ter de responder no Tribunal de Justiça da EU, devido à “insuficiência da resposta dada pelas autoridades nacionais no envio formal de um parecer fundamentado pedindo mais explicações e documentação que justificasse a legislação aprovada, o seu sentido e alcance, e as derrogações que a mesma introduz ao ordenamento jurídico europeu.”"
Fonte: http://www.ionline.pt
Mais um tiro no pé dos nossos fabulosos políticos.
Como devem imaginar, se o Estado português tiver de recuar com as portagens nas SCUT, a consequência será... aumento de impostos.
Sempre a somar. Quer dizer, a subtrair...
Vou, mas volto!
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